Lei possibilita que animais apreendidos, antes destinados ao abate, sejam adotados

Vereador Abel Fiel (PSD)

Boas atitudes valem a pena serem lembradas. É o caso da Lei Municipal 1015/2018, de autoria do vereador Abel Fiel (PSD), complementar ao Código de Posturas do Município de Ourinhos, a qual possibilita que animais apreendidos ou resgatados pelo município sejam adotados por uma instituição de caridade. Antes, o Código de Posturas previa apenas o leilão ou doação destes animais para o abate.

Nesta condição encontram-se os equinos que podem ser utilizados para equoterapia, suínos, muares, caprinos, entre outros animais que podem ser utilizados para a educação ambiental com crianças por exemplo. "Além de gerar uma economia aos cofres públicos devido a não execução de leilões, a lei que criei proporciona a continuidade da vida destes animais", observou Abel.

O edil tem se destacado com ações na Câmara Municipal em prol dos animais. Mais recentemente, no final de 2019, juntamente com um grupo de protetoras de animais, encabeçou um abaixo assinado que desengavetou um projeto de Lei sobre a proibição de rojões e fogos de artifício com estampido. Da mobilização surgiu a Lei Municipal 1036/2019, também complementar ao Código de Posturas.