Prefeitura de Ourinhos inicia a entrega dos carnês da taxa de fiscalização 2019


A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Gerência de Lançamento Mobiliário, iniciou a entrega dos carnês da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) na última sexta-feira (17). A TFE será enviada a todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, incluindo Pessoas Físicas e Jurídicas, com exceção aos MEIs. Ao todo, serão entregues 5.709 carnês.

De acordo com a gerente de lançamento mobiliário do setor de Finanças, Angélica Lino Mariano Bertagnoli, com a alteração da legislação tributária através da Lei Complementar nº 1.021 de 19 de Dezembro de 2.018, os contribuintes perceberão significativa redução (aproximadamente 24%) dos valores da TFE, em comparação com o exercício de 2018.

Segundo ela, ainda há outra novidade aos contribuintes. Na nova Lei foi feita a simplificação da tabela de cobrança que pode ser acessada através do site http://leismunicipais.com.br.

Os vencimentos terão início a partir do dia 20 de junho de 2019 podendo ser parcelados ou à vista com 10% de desconto.

Os contribuintes que não receberem o carnê até a última semana de maio deverão procurar os canais de atendimento presencialmente, no Poupatempo Ourinhos, localizado na rua Paraná, 514 ou pela internet no site www.ourinhos.sp.gov.br/empresa para retirada da 2ª via do carnê ou Guia/DAM para pagamento do tributo.