Prazo para aderir ao Refis é prorrogado para 31 de março


A Prefeitura de Ourinhos prorrogou até dia 31 de março o prazo de adesão ao Refis 2019, programa de refinanciamento de dívidas de tributos municipais. Para participar é preciso ter dívidas vencidas até dia 31 de dezembro de 2017 e comparecer à unidade do Poupatempo, no calçadão da Paraná, com o RG, CPF, Certidão de Casamento e os carnês em atraso.

A prorrogação atende a um pedido do vereador “Carlinhos da LAMBO” e foi feito após amplo estudo da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

O programa oferece parcelamentos de débitos de 04 a 60 meses, com descontos de juros e multas que variam de 30% a 100%. Quanto menor o tempo de parcelamento, maior o desconto.

A orientação é para os munícipes que têm interesse em participar do programa procurem o quanto antes o posto do Poupatempo para fazer os parcelamentos e evitar imprevistos. A adesão fica condicionada ao pagamento da primeira parcela no ato do acordo. Os prazos podem ser prorrogados por Decreto do Executivo.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a quitação das dívidas traz benefícios tanto para o município quanto para o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos em diversos setores da cidade. Nos dois primeiros meses deste ano a administração municipal havia realizado 2.400 acordos de parcelamentos totalizando um montante de R$ 8,5 milhões.

Os munícipes com tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, podem renegociar suas dívidas por meio do programa de recuperação fiscal que engloba dívidas de IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição, entre outros. O contribuinte que quitar suas dívidas também se torna habilitado para fazer financiamentos bancários, participar em licitações e realizar transferências imobiliárias.

As cobranças judiciais pelo não pagamento de tributos podem impedir a emissão de certidões cíveis, certidões de valor venal e certidão negativa de débitos normalmente necessárias para transações imobiliárias. A Central de Atendimento do Poupatempo de Ourinhos fica na rua Paraná, 514.

VEJA AS FORMAS DE PAGAMENTO E OS DESCONTOS NOS JUROS E MULTAS:

À vista: 100%
Até 04 parcelas: 95%
Até 10 parcelas: 75%
Até 24 parcelas: 60%
Até 48 parcelas: 50%
Até 60 parcelas: 30%