Comunicado: OAB SP defende a manutenção da Justiça do Trabalho


No primeiro dia de retorno das atividades ordinárias da OABSP, em reunião com Conselheiros Secionais e Federais, Diretores da OABSP e da CAASP, por unanimidade decidiu-se:

1. Defender a indispensabilidade da Advocacia como instrumento de realização de Justiça;

2. Defender a manutenção da Justiça do Trabalho;

3. Defender a reinstituição do Ministério do Trabalho;

4. Organizar movimento institucional e cívico de conscientização quanto à indispensabilidade, manutenção e aprimoramento do funcionamento da Justiça do Trabalho e da importância da reinstituição do Ministério do Trabalho;

5. Realizar imediata audiência pública, já designada para o dia 22 de janeiro de 2019 às 13:30h, para discussão e debate aprofundados sobre a relevância da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho como instrumentos de defesa da cidadania;

6. Repudiar todas e quaisquer manifestações que desrespeitem ou menosprezem a indispensabilidade da Advocacia, sem prejuízo da adoção de medidas concretas e objetivas contra todos aqueles, integrantes ou não dos Poderes constituídos, que deixando de reconhecer suas próprias ineficiências procuram indevidamente atribuir culpa a outros;

7. Realizar reunião institucional com os Presidentes de Subseções, Conselheiros Secionais e Federais, Diretores da OABSP e CAASP para deliberar sobre as medidas concretas e objetivas que serão tomadas pela OABSP a respeito dos tópicos antecedentes.

São Paulo, 09 de janeiro de 2019.