A Câmara Municipal de Ourinhos convoca a população em geral para
participar das audiências públicas do Projeto de Lei Complementar nº
11/2018, que serão realizadas nos dias 02 e 04 de maio (quarta-feira e
sexta-feira), a partir das 10:00 horas. O Projeto dispõe sobre o
Perímetro Urbano do Município. Durante as audiências, o projeto estará à
disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei
Orgânica do Município.
