Audiências Públicas para discussão do PPA, LDO e LOA 2017 acontecem 30/11 e 1/12 na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foram apresentados o Projeto de Lei nº 73/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourinhos para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 74/2017, de procedência do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 75/2017, oriundo do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2018, e convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas nos seguintes dias e horários:

1ª - 30 de novembro (quinta-feira), das 10 às 11 horas;
2ª - 30 de novembro (quinta-feira), das 14 às 15 horas;
3ª - 1º de dezembro (sexta-feira), das 9 às 10 horas.

Nessas ocasiões os referidos projetos estarão à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os arquivos dos Projetos estão disponíveis no link:

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