PM Ambiental resgata pássaros mantidos ilegalmente em cativeiro em Salto Grande
Diante dos fatos, os policiais militares ambientais lavraram o Auto de Infração Ambiental, de advertência, por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre nativa sem autorização do órgão competente.
Por apresentarem claros sinais de domesticação os pássaros foram encaminhados a Associação Protetora dos Animais Silvestres de Assis - APASS, onde receberão os devidos cuidados.
Na esfera penal, o fato de ter animal em cativeiro, configura "in tese" crime contra o meio ambiente capitulado no artigo 29, §1o, III, da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.