Polícia Militar Ambiental constata pássaros mantidos ilegalmente em cativeiro em Ourinhos


Nesta segunda, 10 de outubro, policiais militares do 2o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados na Base Operacional de Ourinhos, em atendimento de denúncia pelo município de Ourinhos, fiscalizaram um criador amador de pássaros silvestres, e constataram três aves das espécies Coleirinho Papa Capim e Trinca Ferro com anilhas de identificação adulteradas.
 

Diante dos fatos, os pássaros foram levados à avaliação veterinária, sendo constatado por laudo biológico apto para reintrodução na natureza. Na esfera penal, o fato de ter animal em cativeiro, configura "in tese" crime contra o meio ambiente capitulado no artigo 29, §1o, III, da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa, e a adulteração das anilhas configura o crime previsto no artigo 296, §1o, II do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.