Polêmica: PMO contesta divulgação do Observatório Social em jornal local

O Secretário de Administração André Constante informou que qualquer interessado pode participar de licitações


A Prefeitura Municipal de Ourinhos contesta divulgação feita em jornal semanário da cidade pelo Observatório Social do Brasil de Ourinhos quanto a seguinte afirmação:  “Através do monitoramento sistemático de editais de licitação e pregões na prefeitura entre o período de maio a agosto deste ano, o Observatório Social do Brasil de Ourinhos – OSBO, conseguiu prevenir que o desperdício e mau uso do dinheiro público se efetivasse em vários processos licitatórios.”

Conforme explicações da Coordenadoria de Suprimento e Apoio Logístico da Prefeitura Municipal, o Observatório Social, desde sua instalação na cidade, acompanha os pregões presenciais, cabendo ao órgão o acompanhamento das sessões públicas, sem que haja qualquer interferência deles durante os trabalhos de cada sessão, que são conduzidas pelo pregoeiro e equipe de apoio, cabendo a estes profissionais a incumbência do credenciamento das empresas, julgamento das propostas apresentadas e consequentes habilitações dos licitantes. Estando tudo correto, o pregoeiro finaliza a sessão com o ganhador do certame, sendo depois publicado no Diário Oficial do Município o julgamento da referida licitação.

O Secretário de Administração André Constante acrescentou ainda que, tanto ao Observatório Social, como a qualquer interessado em participar de licitações, há o período que antecede a sessão pública de abertura dos envelopes, que vai desde a publicação do aviso de licitação em Diário Oficial, até dois dias antes da abertura da licitação para questionamentos e impugnações aos termos do edital.

“Se até dois dias antes da abertura da licitação não houve questionamentos, entende-se que os participantes concordam com os termos do edital, apresentando sua proposta baseado nisso. Para abrir qualquer licitação, são necessários no mínimo, três orçamentos prévios para abertura da mesma e durante o pregão esses três orçamentos são utilizados como referência para a fase de negociação com o pregoeiro. É a partir dessa negociação que a Administração Pública chega a proposta mais vantajosa, o que consequentemente é o menor preço apresentado entre os participantes, não havendo influência do Observatório Social nesta fase”, explicou André Constante.