Secretaria de Saúde esclarece situação de fornecimento de canabidiol a paciente

É mentirosa a informação de que “falta de medicamento gera pedido de prisão do secretário da Saúde de Ourinhos André Mello” 

A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde esclarece que diferente do que vem sendo veiculado, de forma irresponsável por um site de notícias, que em nenhum momento procurou o Secretário de Saúde André Mello para esclarecimentos, não existe pedido de prisão para o mesmo. O que há é uma sentença determinando o retorno do fornecimento do medicamento ao paciente.
 

“Existe um prazo para que isto seja feito sob pena de multa diária. Inclusive reconhecemos que a sentença está correta, pois é um medicamento que traz benefícios ao paciente. Lembrando que apenas a União e o Estado é que podem adquirir o canabidiol”, informou o Secretário de Saúde André Mello.
 

Para entender como isso funciona, o Secretário explicou que dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) a aquisição de medicamentos de alta complexidade, como é o caso do canabidiol, é de responsabilidade do Estado e a União. Com relação ao caso do jovem Miguel, que utiliza o medicamento,   André Mello informou que o Estado de São Paulo em 2015 efetuou a compra do canabidiol e entregou ao paciente.
 

“Recebemos há pouco tempo a informação de que o Estado interrompeu o fornecimento do medicamento ao paciente Miguel. Assim, o Governo de Ourinhos mantém contato constante com a DRS IX (Departamento Regional de Saúde) de Marília (a qual Ourinhos pertence) e a Secretaria de Estado da Saúde para voltar a fornecer o medicamento”, ressaltou André Mello.
 

O Secretário de Saúde esclareceu também que o Governo Municipal não pode adquirir o canabidiol por conta própria. “Se o município pudesse comprar o medicamento, faríamos isso  imediatamente. O canabidiol é um medicamento importado que passa por uma série de restrições e regras da ANVISA, na qual somente o Estado e a União podem comprá-lo. Assim, o município não tem a possibilidade legal de adquirir tal medicamento”, informou.
 

A Secretaria de Estado através da DRS IX de Marília entrou em contato na tarde desta segunda-feira, 11, com o município de Ourinhos e informou que o medicamento será entregue na próxima quarta-feira, 13, dentro do prazo assinalado na sentença, o que já foi comunicado ao advogado da família do paciente.