Prefeitura esclarece mentiras divulgadas sobre fornecimento da Merenda Escolar

A Prefeitura Municipal, por meio desta nota, esclarece a situação com relação ao fornecimento à merenda escolar por professores e funcionários da rede municipal de Educação.

A Lei Federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, determina que a alimentação escolar deve ser exclusiva aos alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Educação.


No dia 02 de julho de 2015 a Secretária Municipa1 de Educação, Professora Maria Tereza Paschoal de Moraes, recebeu o ofício nº 443/2015 do Ministério Público Federal, questionando  se a alimentação escolar não era destinada exclusivamente aos alunos, mas também a servidores que trabalham nas escolas.

Em resposta a esse ofício foi explicado pela Secretária, que durante muitos anos houve uma permissão velada para que os funcionários das Unidades Escolares se alimentassem, com o objetivo de incentivar as crianças a experimentar novos alimentos, a comerem a merenda escolar, a consumir hortaliças, além de toda a parte pedagógica que o ato de se alimentar envolve (uso de talheres, comer de boca fechada, entre outros), tendo em vista que o professor é um modelo para a criança.

No entanto, foi recomendado pelo Procurador Federal, no ofício nº 491/2015, cessação imediata do fornecimento de produtos da merenda escolar aos adultos não alunos, mantendo o fornecimento de produtos da merenda escolar exclusivamente aos alunos da rede municipal e estadual de ensino em horário de aula.

Além disto outras recomendações também foram feitas como a comunicação imediata do teor desta recomendação aos Diretores das escolas; encaminhamento de relatório detalhado a Procuradoria da República, no prazo de 6 meses, descrevendo os valores dos recursos financeiros e o quantitativo dos gêneros alimentícios destinados as escolas.

Todas as recomendações acima citadas foram prontamente atendidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Coordenadoria de Gestão de Alimentação Escolar.