Câmara realizará nova rodada de Audiências Públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Toda a população está convidada para participar das audiências públicas sobre o Projeto de Lei nº59/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2019.

No mês de outubro foram três audiências e agora em novembro acontecerão mais oito audiências públicas nas seguintes datas:

- 06 de novembro (terça-feira), das 10 às 11 horas.
- 07 de novembro (quarta-feira), das 15 às 16 horas.
- 08 de novembro (quinta-feira), das 18 às 19 horas.
- 12 de novembro (segunda-feira), das 10 às 11 horas.
- 13 de novembro (terça-feira), das 15 às 16 horas.
- 14 de novembro (quarta-feira), das 18 às 19 horas.
- 20 de novembro (terça-feira), das 15 às 16 horas.
- 22 de novembro (quinta-feira), das 18 às 19 horas.

Durante as audiências, o Projeto de Lei estará à disposição da comunidade, conforme previsto no Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e Artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.