Batalha incansável contra Pedágio de Marques dos Reis marca 1º mandato do deputado federal Capitão Augusto

Share:

Desde que assumiu seu mandato em 2015, o deputado federal ourinhense Capitão Augusto trava uma batalha incansável contra o pedágio instalado no distrito de Marques dos Reis, município de Jacarezinho. Foram várias audiências em diversas instâncias do Governo Federal, sobretudo no Ministério dos Transportes, apelos ao Supremo Tribunal Federal que julga o caso atualmente, reunião com o então procurador geral da República Rodrigo Janot e uma série de pronunciamentos que fez da tribuna da Câmara denunciando a implantação do pedágio e o valor abusivo da tarifa, uma das maiores do Brasil: R$ 20,30 para veículos de passeio.

De acordo com informações da assessoria do deputado há mais de 10 anos, existe uma ação principal do Ministério Público Federal para retirada do pedágio da divisa do Estado tramitando na Justiça, a qual transitou em Julgado em 1ª e 2ª instâncias, favorecendo a população e determinando a volta da praça para Andirá. Essa ação está no STJ para ser relatada, no entanto, o pedágio se mantém em funcionamento devido a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que permite a cobrança do pedágio abusivo até que seja julgado o mérito da ação.

Mais de 30 mil pessoas já conquistaram cartão de isenção do pedágio paralelamente a essa ação, Capitão Augusto realiza uma campanha ampla de divulgação sobre a possibilidade de qualquer cidadão entrar com uma ação individual solicitando um cartão de isenção desse pedágio. “Enquanto não sai uma decisão para a retirada, vamos inviabilizar economicamente o pedágio”, orienta o deputado.

Após três anos e meio, mais de 30 mil cartões de isenção foram expedidos para usuários de Ourinhos e região.