Câmara realiza Audiências Públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Câmara Municipal de Ourinhos realizou hoje, 5 de junho, a primeira Audiência Pública para a apresentação do Projeto de Lei nº 25/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Na próxima quinta-feira, 07 de junho, das 18 às 19 horas, acontecerá a segunda audiência da LDO. O projeto ficará à disposição dos presentes e a participação da população é fundamental.

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2019, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Na audiência pública a população poderá fazer questionamentos e obter informações sobre o assunto.