Márcio França entrega prêmios da Nota Fiscal Paulista e apresenta balanço do programa

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Márcio França com o decreto para Adequação
das Entidades sem fins lucrativos,
participantes e beneficiárias do
Programa Estímulo à Cidadania Fiscal
do Estado de SP.
Cerca de 50% das instituições beneficentes já estão ganhando mais com o novo sistema e para ajudar as que ainda precisam se adaptar o governador anunciou o retorno temporário das urnas para doações de cupons fiscais

O Governador Márcio França entregou nesta sexta-feira (20/04) os prêmios do sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista. Em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, França recebeu a vencedora do prêmio de R$ 1 milhão e os representantes de três instituições filantrópicas premiadas com R$ 100 mil reais para a entrega dos cheques simbólicos: Grupo Rosa e Amor (Valinhos); Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema (Diadema); e Casa Jesus Amor e Caridade, da Capital.

Durante a solenidade, o governador assinou decreto que reestabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel, sem a indicação de CPF, para as entidades filantrópicas. A medida tem o objetivo de auxiliar as instituições que ainda não se adaptaram às novas regras do programa e será válida até 31 de dezembro.

"O sistema moderno é mais rentável para as entidades, evita intermediários e faz com que o destino final seja a própria entidade", comentou o governador sobre o sistema de doação pelo aplicativo, ressaltando que o novo prazo dará mais tempo para adaptação. "Mais de 1.500 entidades estão ganhando muito mais com o sistema eletrônico, mas como nem todas entidades conseguiram se adaptar, vão agora ter esse prazo até o final do ano para que ninguém fique para trás", disse.

Pela doação em papel, as instituições receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por essa sistemática gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.

Com mais de 1 milhão de downloads do aplicativo oficial, nos dois primeiros meses deste ano, as doações somaram R$ 10 milhões, ou seja, três vezes mais do que o mesmo período de 2017. Além disso, com o uso do aplicativo e do sistema automático o número de pessoas que passaram a doar os seus cupons cresceu quatro vezes, comparado ao primeiro bimestre do ano passado.

A modernização do programa proporcionou mais recursos para as entidades assistenciais, reduzindo os esforços e o custeio com o cadastro dos cupons, que no caso de algumas instituições, representavam mais de 50% da renda adquirida com o programa. Desta forma, quase metade das cadastradas no programa já ganham mais do que no sistema antigo.

Com a doação automática, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a soma dos cupons doados por consumidor gere uma receita anual de R$ 4 mil reais para instituição de sua preferência. Por isso, é importante que as ONGs mobilizem amigos e familiares dos seus atendidos a contribuírem com a sua causa. Para realizar o cadastro, basta entrar no site do programa, escolher a sua entidade favorita e autorizar. No momento da compra, quando informado o CPF, o crédito do cupom vai direto para a instituição e ainda concorrem a prêmios nos sorteios mensais. Clique aqui e assista ao vídeo.

Desta forma, a distribuição dos recursos já beneficia um número maior de entidades. No sistema antigo – com a captação dos cupons por meio das urnas fiscais – apenas 4% das instituições eram contempladas com 50% dos valores distribuídos. Com a doação via aplicativo, esse número subiu para 20% e a expectativa é que a distribuição desses recursos seja ainda melhor.

Vale destacar que a doação pelo App é uma importante ferramenta de combate a fraudes, o que prejudica cerca de 70% das entidades, principalmente por conta da a indústria ilegal que foi criada para capitação de cupons fiscais de for irregular.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

Criado em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 59 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,9 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 113 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.