Polícia Militar Ambiental constata intervenção em Área de Preservação Permanente em Chavantes

Neste domingo, 04 de março, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no Base Operacional de Ourinhos, em atendimento de ocorrência no Bairro Ribeirão Grande, no município de Chavantes, constataram a intervenção em área de Preservação Permanente, em uma área correspondente à 0,058 hectares, mediante a construção de um reservatório.

Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram o Auto de Infração Ambiental, “por impedir a regeneração de demais formas de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, sem autorização do órgão competente”, com a penalidade de Advertência.

O infrator responderá pelo Crime Ambiental previsto nos artigos 48 da Lei Federal 9605/98, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa. A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3592-1200 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3302-3450 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.