Empresas têm 60 dias para apresentar projeto do tratamento de esgoto de Ourinhos

Reunião entre o Poder Executivo e o setor privado, ocorrida segunda-feira (04), na SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), definiu o prazo para que empresas elaborem um projeto para o tratamento de esgoto do município. O Superintendente da SAE Marcelo Pires, o Prefeito Lucas Pocay e o Secretário de Finanças Osvaldino Alves apresentaram as regras do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) aos representantes de quatro empresas que manifestaram interesse em participar do processo. Dia 2 de fevereiro de 2018 é o prazo final para a apresentação dos projetos. Na sequência, será aberta uma licitação para a execução das obras seguindo os parâmetros dos estudos referentes ao tratamento do esgoto de Ourinhos.

“As empresas têm 60 dias de prazo para apresentação do projeto com a melhor solução para o problema do esgoto. Os projetos serão analisados e, o melhor vai pautar o edital de licitação para resolvermos de uma vez por todas a questão do esgoto na cidade. Se Deus quiser, em breve, a população vai ter tratamento de esgoto adequado, refletindo na saúde pública de todos e na preservação do meio ambiente”, explica o Prefeito Lucas Pocay.

A Lei de Saneamento Básico determina que todos os brasileiros recebam abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto. Cada município é responsável por prestar o serviço, seja diretamente ou por meio da concessão a empresas privadas. Em Ourinhos, a coleta de esgoto atinge 98% dos imóveis urbanos, no entanto, as lagoas de decantação existentes não suprem mais a demanda.

Desde 2009 existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura de Ourinhos com o Ministério Público do Estado de São Paulo, se comprometendo a instalar uma Estação de Tratamento de Esgoto eficiente no Rio Pardo, mas nada foi feito pelas administrações anteriores para resolver o problema. O investimento necessário para a obra ultrapassa os R$ 50 milhões, valor inexistente no caixa da SAE a curto prazo.

A solução encontrada pela atual administração municipal é acelerar os investimentos em infraestrutura de coleta, tratamento e disposição de esgoto sanitário por meio de PPP (Parceria Público Privada) ou Concessão. A empresa vencedora da licitação terá que se comprometer em oferecer 100% de cobertura de esgoto da área urbana, compreendendo a implantação, gestão, manutenção, adequação, reforma e ampliação do sistema de esgotamento sanitário a ser gerida por um prazo de 35 anos a contar da implantação do projeto.

Estudo publicado pelo Jornal Valor Econômico em fevereiro deste ano, revela que pelo menos 248 municípios brasileiros se movimentam para atrair capital privado na área de Saneamento Público.

“Os serviços de saneamento são de suma importância para o bem-estar da população e também para a atração de novos investimentos para a cidade. Por isso a elaboração desse projeto é necessário. Precisamos direcionar os esforços para a universalização dos serviços de tratamento de esgoto em toda a cidade”, declara Marcelo Pires, da SAE.

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