Alckmin libera recursos para as guardas municipais

O Governador Geraldo Alckmin assinou o decreto de regularização

O governador Geraldo Alckmin assinou um decreto para regulamentar a Lei nº 16.111, de janeiro de 2016. Agora o Estado de SP pode liberar recursos da Secretaria Estadual de Segurança Pública também para as guardas municipais. Antes desta sanção da lei e da regulamentação do decreto, não havia essa possibilidade.

“Quero ressaltar que o Brasil precisa fortalecer cada vez mais o governo local mais perto da população. Agora vamos fazer bons projetos para gente poder já liberar os primeiros recursos para as nossas guarda civis”, disse Alckmin.

A partir de agora as guardas municipais podem adquirir veículos equipados, comprar coletes à prova de balas e uniformes com a ajuda do Estado. Na prática, as guardas municipais trabalham em conjunto com a Polícia Militar na manutenção da segurança do Estado. Isso justifica o investimento na melhoria dos equipamentos da corporação.

O decreto estabelece que os municípios interessados celebrem convênios com a Secretaria para que os recursos possam ser transferidos. O texto também determina que o plano de trabalho seja específico de cada guarda municipal. Assim, indique a convergência de interesse com as atividades de segurança pública a cargo do Estado.

A partir de agora, o Estado passa a apoiar a segurança por meio das guardas municipais, da Polícia Militar e da Polícia Civil, como determina a Constituição Federal.

Secretaria de Segurança de Ourinhos

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos, em sessão realizada no dia 2 de outubro deste ano, lei que criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O escolhido pelo prefeito Lucas Pocay para comandar a pasta foi o Coronel da reserva da Polícia Militar, Wagner Soares.

A expectativa é que com a chegada de recursos seja implantada uma Guarda Municipal na cidade. Segundo o Cel Wagner "a secretaria terá como finalidade a elaboração e a execução de políticas para a prevenção e combate à violência". A Defesa Civil também terá a atenção do órgão. "Organizaremos e ampliaremos a capacidade de defesa ágil, eficiente e solidária da comunidade, além de estabelecer um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população”, afirmou.


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