Audiências do PPA, LDO e LOA acontecem de 17 a 25 de outubro na Câmara Municipal


A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foram apresen­tados o Projeto de Lei nº 73/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourinhos para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 74/2017, de procedência do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 75/2017, oriundo do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Com isso, convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas nos seguintes dias e horários:

1ª - 17 de outubro (terça-feira), das 10 às 11 horas;
2ª - 17 de outubro (terça-feira), das 15 às 16 horas;
3ª - 18 de outubro (quarta-feira), das 15 às 16 horas;
4ª - 19 de outubro (quinta-feira), das 18 às 19 horas;
5ª - 20 de outubro (sexta-feira), das 10 às 11 horas;
6ª - 24 de outubro (terça-feira), das 10 às 11 horas;
7ª - 25 de outubro (quarta-feira), das 18 às 19 horas.

Nessas ocasiões os referidos projetos estarão à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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