Audiência Pública do Orçamento Estadual 2018 teve ampla participação da sociedade em Ourinhos

Foto: Enizal Vieira, representante dos servidores do judiciário.

A Câmara Municipal sediou na última segunda-feira, 18, uma Audiência Pública para discutir o Orçamento 2018 do Estado de São Paulo. Somente 25 cidades receberão esse evento, que aconteceu em Ourinhos graças ao trabalho do Presidente Alexandre Dauage “Alexandre Zoio” (PRB) junto ao Deputado Estadual Wellington Moura (PRB), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

A audiência contou com a presença dos Deputados Wellington Moura, Fernando Cury (PPS) e Enio Tatto (PT). Alexandre Dauage comemorou o fato de a audiência ser realizada em Ourinhos. “Sabemos da importância e da dimensão dessas audiências e temos nos empenhado em resgatar a liderança política regional de Ourinhos. Agradeço o Deputado Wellington Moura por ter nos apoiado e trazido este evento para nosso município. Tenho certeza que nossas solicitações serão ouvidas e atendidas”, destacou.

Diversas autoridades locais, regionais, representantes de classe e população em geral lotaram o plenário da Câmara Municipal. Segundo o Deputado Wellington Moura, a audiência de Ourinhos foi a maior entre as cidades do interior que já receberam o evento, igualando-se à capital. “Nosso objetivo é aprimorarmos o orçamento 2018 na região. Ao todo, tivemos mais de 30 pronunciamentos, parabéns a todos. Tudo o que foi falado vamos levar para a comissão, que fará um relatório das demandas para ser levado ao plenário e votado pelos 94 Deputados Estaduais”, contou.

Para o Deputado Enio Tatto, o orçamento é uma das leis mais importantes. “Neste momento, precisamos fazer justiça. Teremos dificuldades, mas precisamos somar esforços para garantir no orçamento as demandas da população”.

Já o Deputado Fernando Cury ressaltou que o governo deveria olhar com mais atenção para os pequenos municípios. “Precisamos aproximar a Alesp dessas regiões. Entender as suas dificuldades e elaborar emendas parlamentares”, disse.

Foto: O público lotou o plenário da Câmara Municipal.

Solicitações

O Presidente Alexandre fez suas reivindicações para a área da saúde, segurança, assistência social, infraestrutura e educação. “O município tem um problema muito sério a respeito de verbas para o aluguel social.. Na saúde, o atual governo assumiu e verificou uma fila de mais de 1000 pessoas aguardando cirurgias eletivas e precisamos de recursos para sanar esse problema. Também necessitamos de ambulâncias, de aumento do repasse para atendimento do hospital do câncer, receitas para infraestrutura da cidade, principalmente recapeamento asfáltico. Outra questão é em relação à APAE, muitas famílias aguardam vaga para seus filhos, a demanda é grande e o repasse de verbas está defasado há anos”.

O parlamentar também solicitou a construção de passarela para a Rodovia Mello Peixoto, pois existe risco iminente de atropelamento e mais de 10 mil pessoas residem nas imediações. “Não poderia deixar de falar sobre a Unesp, estamos pleiteando a vinda de um novo curso e o apoio dos Deputados é fundamental. Além disso, precisamos de atenção para a área da segurança pública, pois o serviço de atendimento do COPOM foi regionalizado, transferido para Bauru e nossos munícipes estão com dificuldade de comunicação quando existem ocorrências”.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ourinhos, Cássia Cristina Borges Palhas, representou o Prefeito Lucas Pocay na audência e também fez suas reivindicações. “Nunca recebemos os 30% relativos ao custeio do SAMU pelo Governo do Estado. Também precisamos dos 25% acordados para custeio da UPA pelo Estado, além de incremento de 30% do valor do pabinho, que é o financiamento estadual das Unidades Básicas de Saúde”.

O Prefeito de Chavantes e Presidente da UMMES, Márcio Burguinha, pediu igualdade nos investimento para os municípios menores. "É preciso que haja igualdade entre os municípios pequenos e grandes. No interior é produzido o alimento para o centro e precisamos de verbas para todas as áreas".

A munícipe Cristiane Rodrigues solicitou projetos para pessoas com deficiência. “Tenho uma filha especial de 9 anos, ela está na inclusão social na escola, mas precisa de oportunidade de realizar outras atividades. Ela está capacitada para aprender, mas não pode participar de projetos esportivos, sociais, pois não temos. Precisamos que o Governo do Estado invista nessa área”

O vereador Mario Sergio Pazianoto “Sargento Sérgio” (PRB) pediu investimentos em saúde, infraestrutura e segurança pública. “Estamos na segunda parte mais pobre do Estado. Ourinhos precisa do empenho do Governo do Estado na saúde e asfalto, sem contar a carência no policiamento, pois temos um efetivo que foi reduzido a menos da metade nos últimos anos”.

Os professores estaduais aposentados foram representados pela APAMPESP. “Reivindicamos o respeito à data base, estamos sem reajuste há 3 anos, o professor aposentado está com dificuldade de subsistência. Também queremos que o Governo do Estado repasse os 2% de sua parte do IAMSPE e também que deixe nosso pagamento na fica de manutenção e desenvolvimento do ensino, pois se houver mudança, nossa situação ficará ainda pior”, destacaram Cleni de Lourdes Santana Dias e Rosalina Bibiana de Oliveira Costa.

O vereador Alexandre Florêncio Dias “Enfermeiro Alexandre” (PSD) pediu que o Governo do Estado cumpra o que já é preconizado por Lei e que não está acontecendo nos municípios. “Temos um problema muito sério em relação à medição de alto custo, que é obrigação do Estado fornecer e estamos enfrentando uma judicialização da saúde. O cidadão não consegue pelo Estado, procura a justiça local e o município acaba sendo obrigado a comprar esse medicamento, onerando ainda mais os cofres públicos. Outra questão é o problema das cirurgias de alta complexidade, como as de prótese, que é obrigação do Estado fazer, contudo existem pessoas que estão há mais de quatro anos esperando, sem contar o problema que também enfrentamos com as cirurgias eletivas, que tem custo altíssimo”.

O vereador Anísio Felicetti (PR) destacou a demanda de verba da APAE e também o problema de infraestrutura enfrentado pelos moradores das imediações da Vila Brasil. “Tenho um filho especial e sei da luta que a APAE enfrenta para atender a demanda. Há muitas crianças especiais que precisam de ajuda e é necessário aumento do repasse do Governo do Estado. Também precisa haver prioridade em melhorias da Raposo Tavares, próximo ao trevo da Vila Brasil. É uma região extensa, todos os dias forma-se um congestionamento grande e a falta de segurança é iminente. Estudos precisam ser realizados para a construção de um viaduto, túnel ou pontilhão no local e precisamos que o Governo do Estado ajude para que nossa população tenha um tráfego melhor, sem riscos de acidentes”.

O Prefeito de Maracaí, Eduardo Correia, “Tatu”, pediu diversos investimentos para sua cidade. “Precisamos da construção de um prédio para o Fórum, potencialização do Programa Melhor Caminho, já que temos mais de 360 km de estradas rurais. Aumento no efetivo policial, ampliação do programa Pró Santa Casa e aprovação para que as emendas estaduais sejam impositivas também são nossos pedidos”.

O vereador Eder Mota (PSC) ressaltou que Ourinhos é conhecida como uma das cidades mais esburacadas do país devido à inercia das gestões anteriores. “É uma vergonha o que fizeram com Ourinhos. Por isso, protocolei a solicitação de R$10 milhões para pavimentação asfáltica, R$2 milhões para sinalização vertical e horizontal das vias e 400 mil para aquisição de uma máquina rolo compactador”.

O vereador Cícero de Aquino (PRB) pediu investimentos em infraestrutura e destacou o problema do atendimento do COPOM. “Precisamos de liberação de recursos para recapeamento asfáltico, para aquisição de academia ao ar livre para o Parque Olavo Ferreira de Sá, construção de vestiário para a associação Sandiza, construção de área coberta para a prática de dança na praça Henrique Fittipaldi no Jardim América, verba para construção da sede da Associação de Moradores da Vila Boa Esperança. Também não posso deixar de falar que mais de dois milhões de habitantes da nossa região estão prejudicados com a retirada do 190 dos municípios. Além da falta de policiais, o serviço do COPOM foi centralizado em Bauru, são 89 cidades que ficaram sem atendimento local nas chamadas de emergência, o que reflete na insegurança e violência nas cidades”.

O vereador Zezé do Gasosa da cidade de Taguaí também esteve na audiência. “Precisamos de verbas para a infraestrutura das escolas, melhorias no salário dos professores, mais viaturas e policiamento, sem contar incentivo para os agricultores”.

O vereador Abe Fiel (PTC) pediu verbas para exames de ressonância magnética. “Existe uma fila de espera de mais de 3 mil pessoas. Cidadãos que estão há mais de 5 anos aguardando exame. Precisamos que o Governo do Estado invista e acabe com o sofrimento dessas pessoas”.

O empresário ourinhense José Saliba destacou a deficiência de investimentos nos cursos tecnológicos. “Não estamos preparando os jovens para o futuro. Faltam escolas com ensino de alta tecnologia. Ourinhos é uma cidade ótima para investimentos, tem água, energia, mas está precisando de mão de obra qualificada, que só vem com ensino tecnológico”.

O vereador de Bernardino de Campos, Marcos Donizete Gonçalves, pediu atenção para a área da educação. “O Governo do Estado precisa ouvir os professores e minimizar o sofrimento dentro da sala de aula. Também precisamos de aumento de efetivo policial, fomos presenteados com um presídio que hoje já conta com mais de 1500 detentos. Outra questão é em relação aos aterros sanitários: precisamos de verbas para a construção de novos aterros, pois o lixo precisa ter uma destinação correta e a vida útil do nosso aterro está chegando ao fim”.

Luiz Carlos Nicodemos, Presidente da Câmara de Cândido Mota, pediu verba para saúde e melhorias nas vicinais. “Nossa Santa Casa vem arrastando e está sobrevivendo com a ajuda da população e do município. Precisamos de ambulâncias, melhorias nas vicinais e aumento do efetivo policial”.

O problema da Rodovia Mello Peixoto também foi citado pelo síndico Cleberton Carlos Gabriel. “Estamos com um grave problema. São mais de 17 mil pessoas que vivem no Jardim Itamaraty, Pacheco Chaves, Paris, Nossa Senhora de Fátima e Condomínio Moradas que foram esquecidas. Precisamos de passarela, mudança na alça de acesso”

A mudança que ocorrerá nas doações da Nota Fiscal Paulista foi destaque no pedido da Secretária do Desenvolvimento Social de Avaré, Erica Alves. “Instituições terão problemas, pois o Governo do Estado anunciou que em pouco tempo as doações só poderão ser realizadas via internet. Com certeza, o volume de doações cairá e precisamos da intercessão dos Deputados para que não aconteça essa mudança”.

A falta de investimentos do Governo do Estado no SAMU também foi citada pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ourinhos e Região, Edinilson Ribeiro da Silva “Biguá”. “Nosso sindicato representa 19 municípios. O governo estadual não cumpre sua parte de 30% de verba para custeio do SAMU e os municípios estão com dificuldades, pois têm que assumir essa conta”.

Enizal Vieira, representante da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo também participou do evento. “Precisamos que conste no orçamento do Estado a efetivação do nosso nível universitário, pois se não ficaremos impedidos de receber em 2018 essa verba, que estamos pleiteando há mais de 25 anos. Também pedimos que o governo contribua com sua contrapartida de 2% do IAMSPE, de novos cursos para a UNESP de Ourinhos, recursos para o Hospital do Câncer e melhoria no atendimento 190 junto ao Tribunal de Justiça”.

Representando a Santa Casa de Ourinhos, o diretor Alexandre Mariani fez as reivindicações da entidade. “Precisamos da criação da emenda impositiva estadual, assim as indicações dos Deputados ficarão garantidas para as instituições de saúde. Também o reestabelecimento dos R$4,5 milhões que foram reduzidos do convênio Santa Casa Sustentável, dos R$6,2 milhões tirados do convênio Pró Santa Casa. Além disso, precisamos de aproximadamente 6 milhões para a criação de programas estaduais para destinação de recursos para serviços de assistência de alta complexidade de oncologia e radioterapia, pois só os recursos federais são insuficientes para o atendimento da população. Também criação de programas para destinação de recursos para a média complexidade para custear exames e outros procedimentos necessários para o diagnóstico de câncer, sem contar investimentos para as cirurgias eletivas”,

O Secretário de Assistência Social de Ourinhos, Felipe Pereira Ramos, também fez pedidos para a pasta. “Queremos a construção do Centro Dia do Idoso, que é um convênio com o Governo do Estado. Esse projeto foi abandonado pela gestão passada é agora ouvindo o apelos de nossos idosos queremos atender com excelência. Também levantamos a necessidade de um novo CRAS para a região do Jardim Itamaraty.

Roberto Cesário Bachiega, presidente da comissão municipal do IAMSPE e membro a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, também falou sobre a questão a inclusão do nível universitário no orçamento. “Precisamos da ajuda dos Deputados na aprovação do orçamento encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Peço também que o governo faça a contrapartida para o IAMSPE para a ampliação do atendimento”.

Danilo Ferreira da Lima, Secretário de Esportes, destacou a vontade de Ourinhos ser referência na atenção especial para pessoas deficientes. “Estamos trabalhando para a conquista de projetos esportivos para pessoas com deficiência e precisamos da ajuda dos Deputados para solicitar financiamento do Governo do Estado. Também necessitamos de verba para reforma do nosso Ginásio de Esportes e de um novo ginásio totalmente adaptado”.

Representando a ADPM de Ourinhos, Mario Ferreira, reivindicou que a diferença de salário entre os primeiros e segundos Tenentes seja reavaliada. “Iniciamos um movimento dentro da legalidade e precisamos de apoio. Existe uma diferença salarial de 30% entre o primeiro e segundo Tenente”.

Claudinei Pinheiro, vice-presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, pediu apoio para diminuição das perdas salarias da categoria. “Somos servidores que ensinamos a cidadania nas escolas, pois os alunos aprendem isso nos pátios e corredores das instituições de ensino. Não temos aumento há quatro anos, gostaríamos de pedir a compreensão e reposição dos 32% que perdemos nesse período. Somos 102 mil famílias”.

O ex-vereador de Ourinhos, Antônio Amaral Junior “Toninho do PT”, acrescentou que cerca de 70% do asfalto está deteriorado. O ex-vereador ainda falou da duplicação das rodovias Raposo Tavares e Melo Peixoto, que não foram planejadas de acordo com a necessidade da região. “Existe uma verdadeira barreira e os pedestres não tem opção com segurança”.

Análise pesquisa

Todos os participantes receberam ao chegar na audiência receberam um questionário para informarem as necessidades da região Em votação, as prioridades indicadas pela população para a região foram saúde (17,5%), educação (17%) e habitação e assistência social (8%).

No encerramento, o Deputado Wellington Moura agradeceu a ampla participação e destacou a importância da aprovação do orçamento impositivo. “Assim, conseguiremos garantir de fato investimentos nos municípios”, finalizou.
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