Projeto de Lei institui carteira de identificação do voluntário

O vereador Caio Lima (PSC) é o autor do projeto.
Fomentar o trabalho voluntário e a valorização das entidades socioassistenciais de Ourinhos foram os principais objetivos do vereador Caio Lima (PSC) ao elaborar o Projeto de Lei nº29/17, que institui a criação da Carteira de Identificação do Trabalhador Voluntário, concedendo benefícios ao seu portador. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 17.

De acordo com o projeto, as entidades públicas e privadas, regularmente constituídas e que prestam serviços relevantes e de interesse público no município, ficam obrigadas a conceder a Carteira de Identificação do Trabalhador Voluntário, desde que o cidadão cumpra os seguintes requisitos: realização de trabalho altruísta ininterrupto e assíduo por, no mínimo, 1 ano, devidamente comprovado; residência fixa no município e elaboração de requerimento escrito destinado à entidade com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência.

Para o vereador Caio Lima, a iniciativa vai ao encontro do trabalho que está desenvolvendo em defesa das entidades. “As entidades fazem um trabalho importantíssimo aqui em Ourinhos, atuam em diversas áreas, desde o cuidado com as crianças, como a Casa Arco-Íris, até os idosos, com o Lar Santa Tereza de Jornet. Quando conhecemos de perto essas ações, percebemos que as dificuldades não são somente financeiras, são sobretudo de falta de voluntários. Por isso, a importância da aprovação desse Projeto de Lei, que visa estimular o altruísmo, a fraternidade, a solidariedade e a filantropia por meio do voluntariado”, destacou.

Trabalho voluntário entende-se que é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. “O projeto é o reconhecimento às pessoas que se dedicam ao bem do próximo de uma forma desinteressada. As entidades precisam dos voluntários, a mão de obra é escassa”, disse o vereador.

O portador da carteira de identificação terá benefícios, como desconto de 50% nos ingressos de casas de show, cinemas, teatro e demais eventos culturais ou esportivos, além de preferência no atendimento em bancos, correios e lotéricas, desde que esteja cumprindo tarefa relacionada à atividade filantrópica e também 50% de abatimento no valor nas passagens de transporte público para locomoção até o local onde realiza o trabalho voluntário.

“Infelizmente, o individualismo impera na sociedade atual e o incentivo ao voluntariado é imprescindível para as futuras gerações. Espero que o Poder Executivo sancione o Projeto de Lei, assim poderemos levantar ainda mais a bandeira das entidades, que tanto precisam de nosso apoio”, finalizou Caio.
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