Caio Lima quer a implantação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social

Vereador Caio Lima
 
Durante pronunciamento realizado na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 24, o vereador Caio Lima (PSC) solicitou por meio de requerimento aprovado a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social em Ourinhos.

Caio explicou que não compete ao Poder Legislativo criar o conselho, mas que é de suma importância que o Poder Executivo se sensibilize a respeito do tema. “Estamos vivendo um momento no Brasil no qual a corrupção assola o país, principalmente na esfera pública e política. Com isso, todos os gestores públicos devem zelar pela transparência dos atos. A Constituição Federal traz os preceitos básicos e fundamentais da administração pública e nos tempos atuais, exige-se que a atividade administrativa seja exercida com presteza, garantindo principalmente a economicidade nas ações do poder público”, destacou.

O vereador disse também que o Conselho de Transparência e Controle Social tem justamente a responsabilidade de zelar e acompanhar para que todas as responsabilidades obrigatórias dos entes públicos sejam cumpridas. “Transparência é fundamental. Já temos a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Improbidade Administrativa e outros inúmeros exemplos concretos que obriga a transparência da administração pública. Muitos municípios já têm esse conselho, como Londrina, Limeira, São Paulo e Val Paraíso e quem faz parte são membros da sociedade civil, entidades, instituições, pessoas que de forma voluntária queiram ajudar o município”.

Caio também explicou algumas funções do conselho. “Elaborar e deliberar sobre políticas de promoção da transparência e do controle social na administração pública; zelar pela garantia ao acesso de todos os cidadãos aos dados e informações de interesse público; elaborar, atualizar, manter e divulgar indicadores de transparência,;avaliação permanente das políticas implementadas pelo poder público quanto à eficiência, eficácia e economicidade; fomentar o uso de meio eletrônico, fazer comparação permanente das despesas realizadas na contração de serviços entre poderes públicos e muitas outras funções”.

O Conselho possibilitará inúmeras ações que ajudarão o poder público a prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário. “Diante de tudo o que temos visto, a politica tem que ser valorizada como instituição, hoje vemos pessoas. Se as instituições estiverem fracas, o país também estará. Esse conselho visa o fortalecimento da instituição administração pública”

Caio Lima parabenizou o Prefeito Lucas Pocay por ações que já foram feitas e que vem ao encontro da proposta de criação do conselho. “A implantação do Diário Oficial Eletrônico é um delas. Com essa medida haverá economia de cerca de R$300 mil por ano, já que com o acesso e o desenvolvimento da tecnologia, hoje a grande maioria consegue consultar o Diário Oficial por computador ou celular”

Por fim, o vereador ressaltou também a importância da Lei que foi aprovada na Câmara que ampliou os canais de comunicação da Ouvidoria. “Agora os cidadãos poderão também fazer suas reivindicações por meio do whatsapp da Câmara. Ações como essa são essenciais e quero reforçar a necessidade do nosso município sair na frente, criar o Conselho, pois a população é quem vai sair ganhando”.
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