Vereadores aprovam Projetos de Lei na primeira sessão extraordinária do ano

Share:

O plenário da Câmara Municipal de Ourinhos lotou na manhã desta segunda-feira, 30 de janeiro. A urgência na votação de Projetos de Leis de autoria do Prefeito Municipal Lucas Pocay, essenciais para fundamentar o trabalho do Executivo em seu início de gestão, motivou o acontecimento da 1ª Sessão Extraordinária do Legislativo ourinhense do ano de 2017.

Com o apoio dos vereadores da base aliada na Câmara, o Executivo conseguiu a aprovação da maioria dos projetos, excetuando o Projeto de Lei 8/2017, o qual autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Cooperativa de Música de São Paulo. Confira os projetos deliberados pelos parlamentares:

PROJETO DE LEI Nº 01 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Serviço Social da Indústria - SESI, para a implantação da metodologia do "Sistema SESI-SP" de ensino nas escolas municipais do município de Ourinhos-SP e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 02 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Programa Banco de Ração do Município de Ourinhos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 03 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o vale-transporte personalizado para os servidores públicos municipais, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 04/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas no Município de Ourinhos/SP e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 05/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 com a anistia de juros e multa de mora para quitação ou parcelamento dos débitos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 06/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui os Critérios para Cálculo e Cobrança da Compensação Ambiental e a Respectiva Aplicação dos Recursos Gerados e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 07/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Regime de Diárias para custear despesas de viagens a serviço do município e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 08/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Cooperativa de Música de São Paulo e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, sobre a outorga dos serviços de capina das vias e logradouros públicos, desenvolvimento e manutenção de áreas verdes e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 480, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - IPMO e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar no 911, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 936, de 05 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria do Município, e a Lei Complementar Nº 905, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre o rateio da verba honorária de sucumbência e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera § 1o do art. 4o. e artigo 5o. da Lei Complementar Nº 307, de 23 de novembro de 1999, que altera a Planta Genérica de Valores do Município de Ourinhos, que concede redução de IPTU, desconto de IPTU/TSU, para pagamento à vista e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar no 855, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, no município de Ourinhos-SP e dá outras providências.







O plenário da Câmara Municipal de Ourinhos lotou na manhã desta segunda-feira, 30 de janeiro. A urgência na votação de Projetos de Leis de autoria do Prefeito Municipal Lucas Pocay, essenciais para fundamentar o trabalho do Executivo em seu início de gestão, motivou o acontecimento da 1ª Sessão Extraordinária do Legislativo ourinhense do ano de 2017.

Com o apoio dos vereadores da base aliada na Câmara, o Executivo conseguiu a aprovação da maioria dos projetos, excetuando o Projeto de Lei 8/2017, o qual autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Cooperativa de Música de São Paulo. Confira os projetos deliberados pelos parlamentares:

PROJETO DE LEI Nº 01 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Serviço Social da Indústria - SESI, para a implantação da metodologia do "Sistema SESI-SP" de ensino nas escolas municipais do município de Ourinhos-SP e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 02 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Programa Banco de Ração do Município de Ourinhos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 03 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o vale-transporte personalizado para os servidores públicos municipais, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 04/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas no Município de Ourinhos/SP e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 05/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017 com a anistia de juros e multa de mora para quitação ou parcelamento dos débitos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 06/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui os Critérios para Cálculo e Cobrança da Compensação Ambiental e a Respectiva Aplicação dos Recursos Gerados e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 07/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que institui o Regime de Diárias para custear despesas de viagens a serviço do município e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 08/2017, do Sr. Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Cooperativa de Música de São Paulo e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, sobre a outorga dos serviços de capina das vias e logradouros públicos, desenvolvimento e manutenção de áreas verdes e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 480, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - IPMO e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar no 911, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 936, de 05 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria do Município, e a Lei Complementar Nº 905, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre o rateio da verba honorária de sucumbência e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera § 1o do art. 4o. e artigo 5o. da Lei Complementar Nº 307, de 23 de novembro de 1999, que altera a Planta Genérica de Valores do Município de Ourinhos, que concede redução de IPTU, desconto de IPTU/TSU, para pagamento à vista e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 /2017, do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar no 855, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, no município de Ourinhos-SP e dá outras providências.