TCE aponta irregularidade no repasse de R$ 725 mil a Associação da Escola de Música

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A medida adotada pelo Tribunal de Contas, acende uma luz vermelha em relação a continuidade do trabalho ser desenvolvido pela Associação de Alunos e Pais da Escola Municipal de Música de Ourinhos

O tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) fez apontamentos de possíveis irregularidades em repasses que ultrapassam R$ 725 mil, feitos pela administração da ex-prefeita Belkis Fernandes (PMDB) à Associação de Alunos e Pais da Escola Municipal de Música de Ourinhos.

De acordo com o despacho do auditor Samy Wurman referente ao processo 15043/989/16, a Associação da Escola de Música recebeu R$ 725.658,04 e não estaria “apta a receber subvenções sociais, uma vez que suas atividades não se amoldam aquelas previstas no artigo 16 da Lei Federal N° 4.320/1964”.

Ou seja, só podem receber esse tipo de repasse da administração municipal entidades que prestam serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, funções que segundo o despacho do auditor não se enquadra a Associação da Escola de Música.

O TCE cobra ainda da direção da entidade e da ex-prefeita a Lei que autoriza o repasse, justificativa quanto ao critério de escolha do beneficiário, quadro comparativo de preços de mercadorias e serviços contratados pela entidade usando o dinheiro do repasse e o critério utilizado pela Associação na escolha dos professores contratados.

A medida adotada pelo Tribunal de Contas, acende uma luz vermelha em relação a continuidade do trabalho ser desenvolvido pela Associação de Alunos e Pais da Escola Municipal de Música de Ourinhos.

A Secretaria de Cultura já vem adotando atitudes na gestão do atual prefeito Lucas Pocay, para acertar a situação com a administração direta da Escola de Música, através de uma entidade regularizada ou uma cooperativa.





A medida adotada pelo Tribunal de Contas, acende uma luz vermelha em relação a continuidade do trabalho ser desenvolvido pela Associação de Alunos e Pais da Escola Municipal de Música de Ourinhos

O tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) fez apontamentos de possíveis irregularidades em repasses que ultrapassam R$ 725 mil, feitos pela administração da ex-prefeita Belkis Fernandes (PMDB) à Associação de Alunos e Pais da Escola Municipal de Música de Ourinhos.

De acordo com o despacho do auditor Samy Wurman referente ao processo 15043/989/16, a Associação da Escola de Música recebeu R$ 725.658,04 e não estaria “apta a receber subvenções sociais, uma vez que suas atividades não se amoldam aquelas previstas no artigo 16 da Lei Federal N° 4.320/1964”.

Ou seja, só podem receber esse tipo de repasse da administração municipal entidades que prestam serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, funções que segundo o despacho do auditor não se enquadra a Associação da Escola de Música.

O TCE cobra ainda da direção da entidade e da ex-prefeita a Lei que autoriza o repasse, justificativa quanto ao critério de escolha do beneficiário, quadro comparativo de preços de mercadorias e serviços contratados pela entidade usando o dinheiro do repasse e o critério utilizado pela Associação na escolha dos professores contratados.

A medida adotada pelo Tribunal de Contas, acende uma luz vermelha em relação a continuidade do trabalho ser desenvolvido pela Associação de Alunos e Pais da Escola Municipal de Música de Ourinhos.

A Secretaria de Cultura já vem adotando atitudes na gestão do atual prefeito Lucas Pocay, para acertar a situação com a administração direta da Escola de Música, através de uma entidade regularizada ou uma cooperativa.