Servidores de carreira terão direito a função gratificada em reestruturação de cargos de confiança

Projeto de Lei, encaminhado nesta quarta (5) à Câmara Municipal, extingue 141 e mantém 82 cargos comissionados na Prefeitura de Ourinhos e cria 100 funções gratificadas para funcionários efetivos

A prefeita Belkis Fernandes juntamente com o secretário municipal de administração André Constante reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira, 7 de outubro, para anunciar a reestruturação dos cargos comissionados na Prefeitura de Ourinhos. A ação atende a uma determinação judicial que tem prazo final no dia 17 de outubro.

O total de cargos comissionados, também conhecidos como cargos de confiança, na Prefeitura de Ourinhos são 226 de livre nomeação e mais 132 que atendem ao estatuto do magistério. Neste último há critérios específicos para nomeação e não depende exclusivamente do Chefe do Executivo.

A nova estrutura possui 82 cargos comissionados de livre nomeação do prefeito a partir de 2017. O Projeto de Lei foi enviado nesta quarta-feira (5) à Câmara Municipal e prevê cargos nos níveis de diretor e coordenador. Para exercer as funções os indicados deverão possuir escolaridade de nível superior e experiência na área. Secretários municipais não fazem parte desta reestruturação, pois se enquadram na função de Agentes Políticos.

Um ponto importante colocado pela prefeita é que em substituição aos cargos de gerente e as antigas chefias o projeto prevê 100 funções gratificadas a serem providas exclusivamente por servidores efetivos. "Nós vamos prestigiar o funcionário público pois esta reestruturação prevê funções gratificadas onde é necessário ser servidor de carreira e ter experiência para exercê-las", finalizou Belkis.
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