PM Ambiental multa empresa por queima ilegal no município de Óleo


Nesta segunda-feira, 01 de agosto, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados na Base Operacional de Ourinhos, em atendimento de denúncia captada pelo satélite do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), pelo bairro Batista Botelho no município de Óleo, identificaram uma degradação ambiental mediante uso de fogo para cultivo de cana-de-açúcar, atingindo 31,77 hectares entre área comum e de preservação permanente.

Diante do exposto, os policiais militares ambientais lavraram três Autos de Infração Ambiental, totalizando R$ 125.070,00, por fazer uso de fogo, sem autorização do órgão competente, incorrendo no disposto dos artigos 44 e 58 da resolução SMA 48/2014.

A empresa responderá pelo crime ambiental previsto no Art. 38 da Lei Federal Nº 9605/98, cuja penalidade é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.
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