Maria da Penha: "Se ele sair da cadeia vou ser obrigada a mudar daqui", diz mulher agredida

Foto: DIEMMYS RODRIGUES
Um homem foi preso no Jardim Cristal nesta quinta-feira, 18 de agosto, enquadrado na Lei Maria da Penha. Segundo informações a vítima, uma senhora de aproximadamente 50 anos, já havia representado contra o indivíduo em outra situação, fato que motivou determinação judicial para que o indiciado mantivesse uma distância mínima de 200 metros da vítima. Ao ser desobedecida a ordem a Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão. "Se ele sair da cadeia vou ser obrigada a mudar daqui", declarou a vítima que teme pela sua segurança.

Sobre a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
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