Câmara descumpre prazo legal e Justiça suspende votação de contas de Toshio


A Câmara Municipal de Ourinhos já é considerada a mais incompetente do estado de São Paulo pelo Tribunal de Justiça e estava prestes a cometer mais uma ilegalidade, votar as contas de um ex-prefeito sem respeitar o prazo legal.

Segundo o Anuário da Justiça de São Paulo 2016, nossa cidade foi a que mais teve leis consideradas inconstitucionais pelo Tribunal. Ou seja, a função primordial desta Instituição é fazer leis e só fazem parte das leis que fazem são ERRADAS.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/78-das-leis-submetidas-ao-tj-sp-sao-inconstitucionais

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/03/ribeirao-preto-e-3-cidade-de-sp-com-mais-leis-inconstitucionais-em-2015.html

Agora, numa aparente tentativa de prejudicar o pleito em 2016, e ludibriar a escolha do povo nas próximas eleições, queriam os vereadores de oposição promover o linchamento político de um pré-candidato que foi considerado um dos melhores Prefeitos que Ourinhos teve e IGNORAR o prazo previsto no artigo 31, parágrafo 3º da Constituição Federal e art. 93 da Lei Orgânica Municipal que determinam que as contas do Prefeito ficarão por SESSENTA dias a disposição da população para análise.

De acordo com especialistas consultados pela nossa reportagem os vereadores de oposição tentaram encurtar este prazo para 38 dias, julgando ilegalmente ANTES do prazo o pré-candidato a prefeito para prejudicá-lo politicamente na disputa em outubro.

Entretanto, esquecem que a simples reprovação de contas não gera inelegibilidade, sendo necessários outros requisitos que não estão presentes no caso de Toshio.

Fica nítido o intuito de certos vereadores em usar de instrumentos escusos e obscuros para burlar a soberania no voto popular. É o medo da derrota que os faz agora, com mais um entre tantos atos ilegais, tentar enterrar a democracia em Ourinhos.

Mas a Justiça aplicou um revés nos "apressadinhos" concedendo liminar contra a Câmara Municipal devido o ato ilegal, cancelando a votação que estava marcada para esta segunda-feira, 11 de julho, fazendo os nobres pares irem para casa mais cedo.


O espaço está aberto para qualquer vereador se manifestar a respeito do assunto.


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