Unesp adota calendário para adoção completa de softwares livres

Ação visa armazenamento e troca de documentos oficiais

Todos os computadores da Unesp deverão ter instalados até o dia 1º de julho deste ano softwares livres para escritório, de preferência o programa LibreOffice. E até 1º de agosto, todos os documentos veiculados nos sites da Unesp deverão estar no padrão ODF (OpenDocument Format).

O calendário de implantação de programas e adoção completa do formato foi aprovado em reunião ordinária do Conselho Universitário, em 25 de fevereiro. A proposta, feita pelo Comitê Superior de Tecnologia da Informação (CSTI), visa a utilização do padrão aberto em todos os documentos oficiais, com o objetivo de armazenamento, proteção e guarda desses arquivos.

“Os arquivos produzidos em softwares proprietários são codificados; e a troca de softwares e evolução dos equipamentos poderia ocasionar a não leitura desses documentos. E esse risco não ocorre com os formatos abertos”, disse Messias Meneguette Júnior, presidente do comitê e professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), Câmpus de Presidente Prudente.

Software livre e legislação – A Unesp assinou em 2011 o Protocolo Brasília, sendo a primeira Instituição de Ensino Superior brasileira a se comprometer com a implantação do protocolo elaborado pelo governo federal. O texto formaliza o compromisso de instituições e empresas para a adoção dos arquivos ODF como formato padrão para o armazenamento de documentos internos e para a troca de documentos com as demais organizações signatárias do protocolo.  

Após a assinatura, duas portarias (382 e 383) de 2012 priorizam o uso do software livre e do padrão aberto nos computadores da Universidade, atendendo também a Política de Implementação de Software Livre e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

“As ações da Universidade para a adoção desses programas são referência no país e para instituições na América Latina”, salientou Meneguette Júnior. O professor destacou os cursos e treinamentos feitos com servidores em todas as unidades universitárias e a elaboração dos sistemas institucionais construídos em padrão aberto.

O presidente do comitê reforçou ainda que a adoção de softwares livres está em consonância com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que em seu parágrafo 3º descreve requisitos que devem ser atendidos pelos sites de instituições públicas. São eles:

§3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

[...]

II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;

III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquinas;

Saiba mais sobre o Protocolo Brasília em:
http://www.softwarelivre.gov.br/protocolo-brasilia-1

Daniel Patire
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