Prefeita Belkis luta para permanência do posto do Ministério do Trabalho em Ourinhos


A Prefeita Belkis Fernandes, após tomar conhecimento do contido no Decreto nº 8.540/2015 do Ministério do Trabalho que, em razão da limitação orçamentária para despesas de custeio das unidades descentralizadas da SRTE/SP e, sobretudo que não possuem servidor público federal lotado na unidade, pretende desativar Postos do Ministério do Trabalho em todo o país, o que inclui Ourinhos, razão pela qual Belkis encaminhou ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência Social Ronaldo Nogueira para que seja revista essa intenção.  

Em Ourinhos o posto do Ministério do Trabalho atende não apenas Ourinhos, mas toda a região como, por exemplo, o norte do Paraná, abrangendo uma população de 300 mil habitantes, sendo fruto de convênio instituído em 11 de abril de 2012, tendo aprovação por meio da Lei Municipal nº 5.768, aprovada pela Câmara Municipal, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e aditivos com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, visando a descentralização de atividade de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social.
 

Para se ter ideia da importância da manutenção do posto do Ministério do Trabalho em Ourinhos, em 2016, até o dia 05 de junho, o foi realizado um total de 5.567 atendimentos, sendo:
 

706  = emissões de Carteiras de Trabalho e Previdência Social;
351 = recursos para Seguro Desemprego;
59 = protocolos;
96  = Seguro Desemprego Judicial e Empregada Doméstica
4.355  = outros atendimentos encaminhados.
 

“Enviamos o ofício ao Ministério do Trabalho e ao nosso deputado Capitão Augusto pela importância da permanência do posto em Ourinhos, pois além de ferir o termo de convênio assinado, que está vigente, isso trará sérios prejuízos e transtornos à nossa população, bem como a empresários, entidades sindicais patronais e de empregados, órgãos de classe como a OAB, incluindo o próprio Poder Público local e regional, que serão obrigados a dispender altos custos com locomoção à outras cidades, incluindo no estado do Paraná, além de tempo e outras dificuldades”, explicou a prefeita Belkis.
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