Polícia Militar Ambiental constata degradação ambiental em Área de Preservação Permanente no município de Assis

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Nesta sexta-feira, dia 12 de fevereiro, no atendimento de denúncia, registrada junto ao policiamento ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no 2o Pelotão de Assis/SP, durante fiscalização ambiental pelo bairro Água do Cervo, município de Assis, constataram a construção de uma casa e a roçada de vegetação gramínea em área de preservação permanente de um córrego, totalizando a degradação de 0,186 hectares, sem autorização do órgão ambiental competente.


Diante do exposto, foram elaborados dois Autos de Infração Ambiental, com a penalidade de advertência, por dificultar e impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação nativa, em área correspondente a 0,186 ha, em área de preservação permanente, sendo embargado o local objeto da autuação para futura recuperação.


O infrator poderá responder por crime ambiental, cuja pena poderá variar de seis meses a um ano de detenção e multa.


A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.