Fiscalização as empresas do Simples Nacional é iniciada pela Prefeitura



O Governo de Ourinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças informa que neste mês de janeiro iniciará a fiscalização das Empresas do Simples Nacional.

Com o intuito de intensificar a fiscalização e Controle do Simples Nacional, auditores-fiscais da pasta de Planejamento e Finanças participaram, no final de 2015, de um treinamento sobre a utilização de um software oferecido pelo município para a Gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O objetivo de intensificar a fiscalização é identificar dois tipos de irregularidades: omissão de declaração da PGDAS (Pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e débitos pendentes do PGDAS.

Com isto o município pretendente recuperar o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) das empresas optantes pelo Simples Nacional, no período de 2014 e 2015. A expectativa da pasta de Planejamento e Finanças é notificar cerca de 2.000 empresas que estão com irregularidades.

De acordo com dados da Secretaria de Finanças, estima-se que apenas com os casos de irregularidade de débitos pendentes foram deixados de ser arrecadados pelo município cerca de R$ 1,1 milhão de ISS. Sem contar os casos de não declaração, que são cerca de 70% das irregularidades.

As notificações começaram a ser emitidas já neste mês de janeiro. As empresas terão um prazo de 20 dias úteis para poder regularizar a sua situação. Importante destacar que a existência de valores vencidos e não pagos podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

Contadores e empresas que tenham alguma dúvida sobre a questão podem procurar a Gerência de Fiscalização tributária, que fica na sede da Prefeitura, Travessa vereador Abrahão Abujamra, 62.


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