Prefeitura alerta população quanto ao prazo final para adesão do REFIS


Período para adesão do REFIS se encerra na próxima segunda-feira, 30

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças alerta que o prazo para aderir ao REFIS 2015 se encerra na próxima segunda-feira, 30.

O REFIS é um programa que possibilita a renegociação de dívidas ativas de munícipes com tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa.

Os contribuintes interessados em fazer adesão do REFIS devem efetuar os requerimentos exclusivamente na Central de Atendimento do POUPATEMPO de Ourinhos, que fica na Rua Paraná nº 514. O horário de funcionamento da agência é de segunda-feira à sexta-feira das 08h às 17 horas e aos sábados das 08h ao meio dia.

Para efetuar a adesão ao REFIS é necessário estar munido de documentos como RG, CPF e o carnê ou guia que identifique a origem de seu débito, se é de IPTU, ISS ou de algum outro tributo.

Com sua documentação em ordem a pessoa rapidamente consegue parcelar ou quitar seus débitos, saindo com o contrato assinado e o carnê impresso com sua dívida parcelada.   

Estando em dia com a Fazenda Pública, o munícipe pode ter benefícios como: financiamentos bancários, participar de licitações e realizar transferências imobiliárias. Além disto, cobranças judiciais por não pagamento de tributos podem impedir a emissão de certificações cíveis, normalmente necessárias para assumir cargos públicos.

A quitação das dívidas ativas também aumenta a arrecadação do município, podendo assim o Governo Municipal aplicar os novos recursos em mais investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores.

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