Belkis veta emenda feita por vereadores no Estatuto do Magistério

Junto com a população que protesta para os vereadores abaixarem seus salários, professores acompanharam a sessão desta segunda-feira (05). Foto: Jornal Tablóide

A alteração feita pelos vereadores foi repudiada pelo Conselho Municipal de Educação

A prefeita Belkis Fernandes, primando pela qualidade do ensino e respeitando o trabalho sério desenvolvido pelo Conselho Municipal de Educação de Ourinhos e pelo CEPEM (Cômite de Estudos das Políticas Educacionais do Município), enviou para a Câmara Municipal o veto à  Emenda nº 4 (modificativa), da Lei Complementar nº 22/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos.

Belkis vetou a emenda, pois segundo o Conselho, a mesma  prejudica a Educação na Rede Municipal de Ourinhos, uma vez que o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita previa eleição para coordenador e diretor de escola pelo mandato de 3 anos, mas a Emenda modificou o mandato para 1 ano, o que traz muitos prejuízos à comunidade escolar.

“É importante ressaltar que o veto atende aos anseios do Conselho que é um órgão autônomo e composto por integrantes da Sociedade Civil e de profissionais da Educação e do CEPEM, que é formado por mais de 50 professores efetivos. Ambos há tempos lutam pelas melhorias e adequações da Lei, atendendo aos anseios da Educação em nome da qualidade de ensino. Se fosse alterada para 1 ano a escolha de coordenador e diretor escolar, com certeza todo o planejamento do trabalho em prol do ensino seria prejudicado, razão pela qual enviei o veto para a Câmara”, destacou a prefeita Belkis.




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