Caso Melodia: Documentos comprometem ainda mais vereador Inácio

Planilha da Anatel atualizada

O caso do Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Estadual para investigação de possível improbidade administrativa e quem sabe até o crime de falsidade ideológica do vereador Inácio José Barbosa Filho (PT), que segundo consta é o verdadeiro proprietário da Rádio Melodia FM e aparece até o presente momento na Anatel e no Ministério das Comunicações, como diretor da emissora e Superintendente da Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos, parece que vai ter novos desdobramentos, pois o próprio vereador entregou na última sessão do Legislativo, documentos (ver fotos) em que ele teria pedido afastamento (renunciando ao cargo) da FUMIVIDA, em 01 de novembro de 2012. E neste primeiro documento (ata que iria tratar da renúncia do mesmo) aparecem os nomes da diretoria da fundação em que constam Joel da Silva, Lilian de Souza Silvério Barbosa, Pedro Pedroso, Inácio José Barbosa Filho, Luiz Alberto de Melo, Carlos Roberto Izaias, Marli Tiago e Ivone de Souza Silvério.

Para justificar que o seu nome continua aparecendo como Superintendente e Diretor da Fundação e da Rádio Melodia, ele anexou outros documentos que mostram que o pedido ainda estava tramitando em vários órgãos de controle de radiofusão, com datas entre 2013 e 2014 (ver documentos) e em outro documento (lista de presença) da reunião convocada para Eleição do Conselho Curador e Eleição da Diretoria Executiva da FUMIVIDA, onde aparecem os mesmos nomes citados no primeiro documento, menos o do vereador Inácio J. B. Filho, e o de Luiz Alberto de Melo, aparece como o novo Diretor Superintendente da Fundação.
 
Contudo, dois nomes chamam a atenção na relação de membros ativos da FUMIVIDA, os de Lilian de Souza Silvério Barbosa, sua esposa e o de Ivone de Souza Silvério, que segundo consta, seria mãe de Lilian e portanto, sua sogra.

Só que a Lei é bem clara neste sentido e o detentor de cargo público, no caso o Vereador, fica impedido de contratar com o poder público, desde a diplomação, até 06 meses depois de deixar o cargo, valendo os mesmos preceitos para parentes como irmãos, cônjuges e afins.

Então vale dizer que o vereador Inácio J. B. Filho, mesmo se conseguir provar que não é mesmo o proprietário da emissora, de fato ou de direito, ainda assim pode ter cometido crime e faltado com o Decoro Parlamentar, pois deixou que sua cônjuge, continuasse atuando na FUMIVIDA, conforme documentação que ele mesmo remeteu ao Legislativo e distribuiu a todos os vereadores.

Em Porto Alegre, o Legislativo criou o Código de Ética Parlamentar que em seu Capitulo III:  das Vedações (Resolução de 1.319) institui que:  Art. 3º -  é expressamente proibido ao Vereador a direção ou gestão de empresas, órgãos e meios de comunicação, considerados como tal pessoas jurídicas que indiquem em seu objeto social a execução de serviços de jornalismo, de radiodifusão sonora ou de sons e imagens;  Uma medida profilática, para evitar este tipo de problema que estamos enfrentando em nossa cidade.

Mas tem ainda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourinhos, a Lei Orgânica do Município e o Acórdão do Ministro Joaquim  Barbosa, que fulmina qualquer chance do detentor de cargo público contratar com o poder público em qualquer esfera, incluindo parentes e cônjuges.

De qualquer forma, temos plena convicção na seriedade do trabalho que o Ministério Público vem desempenhando em nossa cidade e da lisura com que tratou de casos semelhantes no passado, visando única e exclusivamente a defesa do erário público, o esclarecimento da verdade e a aplicação da Justiça.



Abrimos espaço para todos os citados nesta matéria que quiserem se manifestar a respeito do assunto.



Tasca diz que redução de salários não é interesse dos vereadores, afirma munícipe




O Advogado Drº Roberto Zanoni Carrasco protocolou o pedido na Casa de Leis para falar nesta segunda-feira (31) sobre a redução salarial e diminuição do número de vereadores em Ourinhos.

Por se tratar de assunto de interesse da população, com base no artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourinhos, o munícipe solicitou o uso da tribuna para falar sobre 4 itens:
  1. Número de Vereadores para as próximas eleições;
  2. Salário e subsídios dos Vereadores;
  3. Assessores Parlamentares;
  4. Cargos de Comissão e seus vencimentos.
Segundo informações do próprio munícipe, em uma conversa preliminar com o presidente do Legislativo, vereador Roberto Tasca (PR), lhe foi informado da provável negativa. De acordo com o Dr. Carrasco, apesar de ser um clamor popular, Tasca disse que o assunto não interessa ao vereadores. "O presidente Tasca que me recebeu, juntamente com outra pessoa que me acompanhava. Ele antecipou que dificilmente, por ele, seria concedido o uso da tribuna".

A entrevista foi veiculada na rádio Clube AM na manhã desta sexta-feira (28). O repórter Geraldo Laperuta perguntou se o presidente  da Câmara justificou a resposta. "Ele alegou o motivo doutor?"

"Ele disse que esses assuntos não são de interesse dos vereadores. Porque eles não tem interesse nessa redução de número de vereadores, eles não tem interesse na redução de salários, eles não querem discutir esses assuntos", respondeu o advogado.

O espaço está aberto para o vereador Roberto Tasca (PR) se manifestar a respeito.


Ouça a gravação da entrevista na íntegra:


Caso não consiga ouvir utilizando o player clique aqui: https://docs.google.com/uc?authuser=0&id=0ByHEUmkJT_WPODZhN1BPaVlOcVE&export=download


Agência Massiva

Redução de salários de vereadores: coleta de assinaturas deverá iniciar neste sábado (29)


Está previsto para este sábado (29) o início da coleta de assinaturas de um abaixo assinado em favor da redução dos subsídios dos vereadores para 2017 e a revogação da lei que aumentou de 11 para 15 cadeiras no Legislativo ourinhense, além da extinção dos cargos excedentes e dos assessores dos vereadores.

A coleta está programada inicialmente para acontecer na Praça Mello Peixoto e também em várias empresas da cidade, onde os funcionários já se dispuseram a assinar, tão logo começa a coleta das mesmas. Além da barraca que vai coletar as assinaturas na Praça Mello Peixoto, parece que haverá outra, só que itinerante, que vai começar pelo calçadão e depois vai correr todos os bairros da cidade.

Além disso, há a expectativa de que a população compareça novamente em grande número na sessão ordinária da próxima segunda-feira (31) para cobrar dos vereadores o debate sobre o assunto e até mesmo a apresentação de um projeto de lei de autoria da própria Câmara.

Há 15 dias, os munícipes saíram revoltados e indignados com os edis pelo fato de ninguém ter tocado no assunto. Lembrando ainda, que na cidade de Jacarezinho, no Paraná, o presidente do Legislativo não colocou o assunto em pauta para votação e teve que sair escoltado pela PM, pois a população ameaçou sua integridade física, revoltada com a sua atitude.

CR realizará ''Pedalada contra as Drogas'', com apoio da Prefeitura


Nesta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Ourinhos, foi realizado uma palestra sobre o combate as drogas com o Pastor Nivaldo dos Santos da cidade de Assis.

Estiveram presentes na palestra, representantes do CR (Centro de Ressocialização), representantes do Governo Municipal, secretários municipais, vereadores, polícia militar, membros da defesa civil,  entidades socioassistenciais e pessoas da sociedade civil.

O palestrante falou sobre os projetos implantados em Assis, como o “Tolerância Zero ao Crack” e o “Pedalada contra as Drogas”.

“Esta foi uma noite especial, poder expor estes projetos. Gostaria de já lançar o convite a todos no dia 28 de novembro, iremos fazer o primeira Pedalada contra as Drogas em Ourinhos. Vamos combater este mal que tem assolado as famílias. Venham para a avenida para participar deste movimento”, convidou o Pastor Nivaldo.

A Pedalada contra as Drogas será promovido pelo CR de Ourinhos, em parceria com outras entidades, entre elas a Prefeitura Municipal.     A diretora do Centro de Ressocialização, Adriana Puglerino, destacou que 90% das pessoas presas no CR tem delitos ligados a droga.

“Não adianta mantermos estes indivíduos presos. Precisamos fazer um trabalho para evitar o grande número de jovens usando drogas. Sabemos que várias entidades já fazem este trabalho, todavia, acredito que está na hora de unirmos forças para termos resultados mais efetivos”, ressaltou.


I Fórum de Turismo acontece na próxima segunda-feira

O COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Diretoria de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promoverá o I Fórum de Turismo, que será realizado na próxima segunda-feira,  dia 31 de agosto, na Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, às 9h.

O evento faz parte de uma série de ações promovidas, pelo COMTUR em parceria com o Governo Municipal, que visam incentivar e fomentar o turismo em Ourinhos, além de qualificar o município para conquistar o selo de Município de Interesse Turístico - MIT.

“O Governo Municipal tem tratado como prioridade buscar possibilidades para o desenvolvimento econômico do município. Uma das vertentes identificadas com potencial foi o turismo. Assim, Ourinhos tem se preparado e possui todas as credenciais para ser considerado um Município de Interesse Turístico (MIT)”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico José Claudinei Messias.

Além das autoridades locais, estão confirmadas a presença do Presidente da AMITUR (Associação dos Municípios de interesse cultural e turístico) Jarbas Favoretto e do Deputado Estadual Mauro Bragato.

Estão convidados a participar do evento representantes das faculdades de Ourinhos, empresários, comerciantes, representantes de hotéis e agencias de turismo, bem como todos que têm interesse na área de turismo.

Secretaria de Meio Ambiente realizou o curso de Artesanato Decorativo com Café


Entre os dias 24 e 28 de agosto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura em parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) realizou o curso de Artesanato Decorativo com Café.

O curso que aconteceu nas dependências do espaço de Educação Ambiental, localizado no Parque de Exposição Olavo Ferreira de Sá, ofereceu um total de 20 vagas para pessoas a partir de 14 anos e foi ministrado pela instrutora Zenaide Berti Lopes (Artesã-Marília/SP), no período das 8h às 17h.

Os cursos oferecidos pela Prefeitura em parceria com o SENAR tem como objetivo proporcionar aos alunos o aprimoramento de seus conhecimentos e até mesmo ensinar aqueles que ainda desconhecem, a profissão de artesão, contribuindo para a geração de renda.


Secretaria de Assistência Social realizará neste domingo a Mobilização do Programa Bolsa Família



A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizará neste domingo, 30 de agosto no período das 9h às 17h nas dependências da EMEF Georgina Amaral Santos Lopes “CAIC” uma Mobilização do Programa Bolsa Família e Programa ACESSUAS Trabalho. É a Prefeitura mais próxima da população prestando seu serviço aos cadastrados e beneficiários do Bolsa Família.

A Mobilização é destinada aos cadastrados do Bolsa Família que foram convocados através de carta via Correios e que fazem parte dos bairros Vila Brasil,  Conjunto Helena Braz Vendramini, Jardim Anchieta e outros pertencentes ao território do CRAS II.

O objetivo do evento é oferecer um dia diferente, com informação para as famílias e muita diversão para as crianças, visando ampliar os conhecimentos e estimular a busca da qualidade de vida, bem como permitir que estas famílias atualizem seus dados cadastrais, realizem a pesagem e sejam orientados pelos agentes comunitários que lá estiverem.

Durante a mobilização estarão presentes equipes das Secretarias de Assistência Social e Saúde de Ourinhos e também de representantes da Caixa Econômica Federal para orientações, esclarecimentos de dúvidas e acompanhamento das famílias no circuito das atividades programadas.


Coleta Seletiva Solidária: Mascote “Reciclinho” visita Vila Brasil, CDHU e Jd. Josefina

Mascote Reciclinho ao lado de Kelly, Ronaldo e as catadoras da Recicla Ourinhos durante visita ao CDHU, na foto com a moradora Maria das Dores

No último sábado, 22, os moradores dos bairros Vila Brasil, CDHU e Jd. Josefina receberam a visita do mascote “Reciclinho” da nova campanha ‘Coleta Seletiva Solidária: Reduza, Reutilize, Recicle’ realizada pela Prefeitura de Ourinhos, a SAE - Superintendência de Água e Esgoto e a cooperativa de materiais recicláveis “Recicla Ourinhos”. Como a coleta seletiva está em 100% do território da cidade, o objetivo desta campanha é novamente visitar todos os bairros para sensibilizar os moradores a aderir à separação correta do resíduo sólido urbano.
A equipe de catadores da “Recicla Ourinhos” foi de casa em casa abordando os moradores para explicar a importância da coleta seletiva, como destaca a coordenadora da campanha Kelly Bordinhon, chefe de Seção de Benefícios Sociais da SAE. “A prefeita Belkis Fernandes e o superintendente da SAE Haroldo Adilson Maranho pretendem com estas visitas aos bairros reafirmar a conscientização ambiental, assim como contar com a adesão da população e ao mesmo tempo explicar como deve ser feita a separação, na qual os resíduos sólidos considerados aptos à reutilização são os recicláveis (papel, plástico, papelão, vidro, etc). O servidor da SAE, Ronaldo Claro de Moraes também é atuante em prol da campanha”, destacou Kelly.

Para a moradora do CDHU, Maria das Dores Felipe, a coleta seletiva é muito importante para todos. “Esta iniciativa é ótima, porque é sempre importante reforçar o trabalho de conscientização para a população. Eu já faço a separação do que é reciclável e se cada um de nós fizer sua parte e separar certinho o lixo nossa cidade ficará limpa e bem melhor de se viver”, disse.
A coleta seletiva ocorre nos bairros Vila Brasil, CDHU e Jd. Josefina às quartas-feiras a partir das 08 horas, devendo ser entregue aos catadores da Recicla Ourinhos os resíduos secos, como papel, plástico, papelão, vidro, etc. Os bairros também continuam sendo atendidos pela coleta domiciliar regular da SAE às 2ª, 4ª e 6ª feiras, porém, nesses dias, deverá ser colocado somente o lixo não reciclável (restos de comida, cascas de frutas, legumes, folhas, papel higiênico, etc). Mais informações podem ser obtidas na “Recicla Ourinhos” pelo telefone 3325-1644.


JPovo

jpovo1993@gmail.com

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